Antonio Lucas Bandeira

O Triobunal de Contas da União disponibilizou ontem a relação dos agentes públicos do Maranhão e do Brasil que estão com contas reprovadas e condenados a inelegibilidade agora em 2012 e até em 2014. Da relação do Maranhão, sãos mais de 500 os condenados. Abaixo a lista dos mais conhecidos: Alcir Mendonça – Zé Doca Antonio Elisabete – Pastos Bons Agenor Filho – Mirinzal Aparício Bandeira – Vitorino Freire Aurino Barros – Gonçalves Dias Aveny Pacheco – Amapá do Maranhão Benedito Segundo – Alto Alegre do Maranhão Carmina Moura – Pirapemas Celso Coutinho – Guimarães César Viana – Miranda Deusdedith Sampaio – Açailândia Douglas Brandão – Newton Bello Eliseu Moura – Pirapemas Egídio Barros – Caxias Fernando Bicudo – Teatro Artur Azevedo Ewerton Macedo – Colinas Gildásio Chaves – Amarante Hélio Queiroz – Caxias Hilton Amorim Rocha – Cantanhede Ildon Marques – Imperatriz Ilzemar Oliveira – Santa Luzia do Tide Isaias Fortes – Chapadinhas Itaquê Câmara – Caema João N

O Estado do Maranhão, às vésperas da Cúpula dos Povos, Rio+20, é o exemplo paradigmático do que não se deve fazer em termos de impacto e destruição da natureza e desrespeito aos seus primeiros habitantes. O chão do Maranhão arde em carvão, suas florestas gemem sob o barulho ensurdecedor e contínuo dos dentes vorazes das motosserras. O Greenpeace mantém seu protesto, com seus membros se revezando na âncora de um navio que vinha carregar carvão obtido através de trabalho escravo e carvão de madeira retirada das terras indígenas do Estado. O protesto, que já dura mais de dez dias, está chamando atenção do país e do mundo, sobre os crimes contra a natureza e os povos indígenas, que continuam sendo rotina nesta região do país, no cerrado, na mata pré-amazônica e na floresta amazônica. Olhando para o mapa da região amazônica, que nestes dias está sendo lançado pelo Greenpeace, se percebe claramente que o Maranhão é apenas uma mancha vermelha, significando o processo de total devastação

Apesar de inconstitucional, ampliação da Reserva Indígena Governador pode acontercer a qualquer momento  Por: Comissão permanente em defesa dos proprietários rurais de Amarante do Maranhão contra a revisão demarcatória para ampliação da Reserva Indígena Governador. Assunto: Ampliação de Reserva Indígena Governador conforme Portaria da FUNAI nº 1.437 de 06/10/2010. Vimos através desta correspondência alertar às maiores autoridades do país sobre a tragédia anunciada que esta para acontecer em Amarante do Maranhão – Ma caso seja vitoriosa a pretensão as FUNAI de ampliar a Reserva Indígena Governador, conforme abaixo: 1)    A HISTÓRIA: O município de Amarante do Maranhão (Ma), distante 110 Km da cidade de Imperatriz (Ma),  já  possui 54% de sua extensão, equivalentes a 408.000 hectares, ocupadas por 03 reservas indígenas, que são: Reserva Araribóia, com 338.000 há; Reserva Governador, com 41.643 há e Reserva Krikati, com 28.947 hectares, todas demarcadas e homologadas. Vale ressaltar qu

Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que, até esta segunda-feira (4), 43 dos 4.397 municípios que já transmitiram os dados não cumpriram o investimento mínimo em educação exigido pela Constituição. Outros 1.168 municípios ainda não enviaram o relatório de investimento feito em 2011. Segundo Paulo Malheiro, coordenador do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), os governos municipais precisam aplicar na manutenção e no desenvolvimento de ensino pelo menos 25% dos recursos recolhidos em impostos municipais e repasses obrigatórios do governo federal, como, por exemplo, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e os recursos do salário-educação, da merenda escolar e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). MUNICÍPIOS QUE INVESTIRAM MENOS DE 25% DOS RECURSOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E REPASSES FEDERAIS EM EDUCAÇÃO (2011) UF Município (investimento em educação) CE Ararendá (20,77%), Catunda (23,

Dados da Prova Brasil mostram que os Estados da Região Nordeste apresentam os piores porcentuais de cumprimento do currículo. O Estado de S.Paulo Nas escolas brasileiras, o aluno é promovido de série sem que tenha tido acesso a todo o conteúdo previsto. Dados da Prova Brasil mostram que 75% dos professores desenvolvem menos de 80% do que deveria ser trabalhado no ano. Os dados foram tabulados a partir do questionário da Prova Brasil 2009, respondido por 216.495 docentes de instituições públicas de todo o país que dão aulas para alunos do 5.º e 9.º ano do ensino fundamental, público-alvo da avaliação. Os Estados da Região Nordeste apresentam os piores porcentuais de cumprimento do currículo. Nos Estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Maranhão, por exemplo, quase 30% dos docentes não conseguem cumprir nem a metade do currículo proposto. Nesses locais, o índice de professores que conseguem cumprir mais de 80% do conteúdo previsto cai para apenas 10%. Um refl

O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 13769, na qual o Município de Amarante do Maranhão alegou que a sentença proferida pelo Juízo da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em mandado de segurança impetrado pelo município maranhense, teria desrespeitado a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo envolvendo a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (PET 3388/RR). O município pretendia obter a declaração de nulidade de duas portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai), que determinaram a formação de grupos técnicos para fazer os estudos necessários para verificar a ocorrência de eventual equívoco na delimitação da área da Terra Indígena Governador, demarcada em 1982. Com base nesses estudos, a área poderá ser ampliada. No STF, o município pediu liminar para suspender o processo administrativo de ampliação da reserva até o julgamento final da Reclamação e, no mérito, a sua integral anulação. Para isso, alegou q