NO MARANHÃO SÓ A CIDADE DE AMARANTE QUE NEM O INVESTIMENTO MINIMO EM EDUCAÇÃO É CUMPRIDO
Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) mostra que, até esta segunda-feira (4), 43 dos 4.397 municípios que já transmitiram os dados não cumpriram o investimento mínimo em educação exigido pela Constituição. Outros 1.168 municípios ainda não enviaram o relatório de investimento feito em 2011.
Segundo Paulo Malheiro, coordenador do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), os governos municipais precisam aplicar na manutenção e no desenvolvimento de ensino pelo menos 25% dos recursos recolhidos em impostos municipais e repasses obrigatórios do governo federal, como, por exemplo, o Imposto Sobre Serviços (ISS) e os recursos do salário-educação, da merenda escolar e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
| MUNICÍPIOS QUE INVESTIRAM MENOS DE 25% DOS RECURSOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E REPASSES FEDERAIS EM EDUCAÇÃO (2011) | |
|---|---|
| UF | Município (investimento em educação) |
| CE | Ararendá (20,77%), Catunda (23,54%) |
| MA | Amarante do Maranhão (23,14%), Icatu (13,03%) |
| MG | Jaboticatubas (24,78%) |
| MS | Deodápolis (19,96%), Ladário (20,07%) |
| PB | Maturéia (24,57%), Puxinanã (24,98%), Sumé (17,24%) |
| PE | Paudalho (21,76%), São Vicente Ferrer (18,31%), Terezinha (24,42%) |
| PI | Ipiranga do Piauí (24,49%), São João da Serra (22,93%), Tamboril do Piauí (22,72%) |
| PR | Brasilândia do Sul (21,69%), Campina do Simão (23,93%), Colorado (24,58%), Guaraniaçu (24,08%), Ibiporã (23,20%), Ourizona (23,75%), Paranavaí (24,16%) |
| RJ | Araruama (24,28%), Itaperuna (23,48%), Niterói (24,21%), Petrópolis (24,61%) |
| RN | Major Sales (23,97%), Umarizal (17,26%) |
| RO | Costa Marques (9,15%), Rio Crespo (23,28%) |
| RR | Mucajaí (22,28%) |
| RS | Barros Cassal (24,73%), Gramado (21,40%), Ibarama (24,85%), Nova Santa Rita (24,54%), Tabaí (24,36%) |
| SP | Catiguá (24,61%), Juquitiba (24,47%), Osasco (24,80%), Pinhalzinho (24,73%), Presidente Venceslau (24,43%) |
| TO | Lizarda (23,47%) |
| Fonte: Siope/MEC *Os dados são preliminares e relativos às informações que já foram inseridas por 4.397 dos 5.565 municípios no sistema; as informações podem ser retificadas posteriormente | |
De acordo com ele, 21% dos 5.565 municípios brasileiros ainda não enviaram as informações sobre os gastos com educação em 2011. O prazo de transmissão dos dados dos governos municipais terminou em 30 de abril, mas, segundo Malheiro, o sistema fica aberto durante o ano todo. Dos 27 estados, apenas 12 já enviaram as informações, que deveriam ter sido incluídas no Siope até 31 de maio.
Quando um município insere dados que demonstram investimento abaixo do mínimo constitucional, o Siope envia automaticamente um comunicado ao Ministério Público e aos tribunais de contas. Os dados dos municípios podem ser retificados posteriormente pelas prefeituras. Segundo Malheiro, todos os 43 municípios solicitaram uma declaração retificadora, que está sendo avaliada pelos técnicos do Siope.
Como o sistema e os tribunais de contas usam metodologias diferentes, geralmente os governos municipais conseguem aprovar suas contas junto aos tribunais, mas não com o FNDE. Os tribunais consideram, por exemplo, que gastos com funcionários da educação inativos configuram investimento em manutenção e desenvolvimento em educação, mas o governo federal exclui despesas como essa em seu cálculo.
Em 2010, 53 municípios e os estados do Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte investiram um porcentual abaixo do mínimo constitucional, e 60 dos 5.565 municípios deixaram de enviar seus dados.
Segundo Malheiro, a punição que os municípios recebem ao não inserirem as informações no sistema é a perda de acesso aos repasses voluntários do Ministério da Educação, entre eles os convênios feitos por meio de programas como o ProInfancia, que envia aos municípios recursos para a construção e manutenção de novas creches.
Porém, se um município envia os dados, ainda que fora do prazo e que não cumpra o investimento mínimo de 25% da arrecadação em educação, ele continua apto para participar desses convênios. De acordo com Malheiro, os demais ministérios, que também usam as informações do Siope, bloqueiam a participação dos governos municipais nesses repasses, caso eles não cumpram a regra do investimento mínimo.
Como 2012 é um ano eleitoral, Malheiro afirmou ao G1 que os 1.168 municípios e 15 estados que ainda devem o envio dos dados sobre 2011 cumpram a tarefa neste mês, já que o governo federal não pode repassar recursos entre 1º de julho e o fim do segundo turno das eleições. Os 60 municípios que em 2010 deixaram de inserir seus gastos no sistema só poderão enviar as informações sobre 2011 depois de transmitirem o relatório do ano anterior.
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