Duarte Jr. quer proibir homenagens ao Regime Militar no MA




O deputado estadual Duarte Jr. (PCdoB) apresentou na sexta-feira (29), em Imperatriz, projeto de lei de sua autoria que proíbe a administração pública estadual de homenagear o Regime Militar.
O comunista falou sobre a proposta na Câmara Municipal, durante audiência pública que discutiu os impactos da Reforma da Previdência sobre os trabalhadores.
“Este projeto é uma medida que vai além do respeito aos direitos fundamentais. É também uma forma de respeito à minha consciência e biografia. Sou advogado, constitucionalista e diariamente luto contra a corrupção e para que a lei seja cumprida. Em 64, além de todos os golpes, crianças foram sequestradas, violentadas e torturadas. Aos autores, nossa única homenagem deve ser o desprezo. As vítimas, estas sim, precisam ser eternamente lembradas como símbolos de combate a qualquer afronta a direitos garantidos”, destacou.
Chamado de Memória Histórica, o projeto proíbe que prédios, rodovias e repartições públicas sejam batizadas com nomes de responsáveis por violações de direitos humanos e qualquer pessoa que tenha praticado ou compactuado com crimes durante o período da ditadura militar, nomes que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade de que trata a Lei Federal 12.528, de 18 de novembro de 2011. Proíbe também o uso de qualquer tipo de bens e recursos públicos da Administração Pública Estadual para tais homenagens.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O poder da gratidão

A DIETA DA FARINHA

Dois foragidos na “Operação Peg se entregam à Polícia Federal