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Mostrando postagens de outubro, 2025

O trânsito em Amarante continua matando! e os governantes insistem em manter leis inconstitucional, como pista do grau e não obrigatoriedade do uso do capacete para passageiro de motociclista..

“Na época da campanha eleitoral, o município de Amarante do Maranhão e seus governantes demonstraram apoio à prática do ‘grau’ , inclusive a atual gestão construiu uma pista específica para esse tipo de evento , o que configura uma medida inconstitucional , já que a prática de manobras perigosas com motocicletas é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (Art. 175). Além disso, é comum ver passageiros circulando em motocicletas sem o uso de capacete , outra medida claramente contrária à legislação federal , que determina no Art. 54 e 55 do CTB a obrigatoriedade do uso de capacete para condutor e passageiro . Essas ações representam desrespeito à legislação nacional de trânsito e mostram que o poder público municipal não pode criar regras que contrariem leis federais . Tal conduta pode, inclusive, caracterizar ato de improbidade administrativa .”