O trânsito em Amarante continua matando! e os governantes insistem em manter leis inconstitucional, como pista do grau e não obrigatoriedade do uso do capacete para passageiro de motociclista..

“Na época da campanha eleitoral, o município de Amarante do Maranhão e seus governantes demonstraram apoio à prática do ‘grau’, inclusive a atual gestão construiu uma pista específica para esse tipo de evento, o que configura uma medida inconstitucional, já que a prática de manobras perigosas com motocicletas é proibida pelo Código de Trânsito Brasileiro (Art. 175).

Além disso, é comum ver passageiros circulando em motocicletas sem o uso de capacete, outra medida claramente contrária à legislação federal, que determina no Art. 54 e 55 do CTB a obrigatoriedade do uso de capacete para condutor e passageiro.

Essas ações representam desrespeito à legislação nacional de trânsito e mostram que o poder público municipal não pode criar regras que contrariem leis federais. Tal conduta pode, inclusive, caracterizar ato de improbidade administrativa.”