Antonio Lucas Bandeira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, no dia 27/03/2013, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estab ... ilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Como a matéria tramita em caráter conclusivo, se não houver requerimento para sua votação no plenário da Câmara, ela será encaminhada à sanção presidencial. Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização. Em outra votação, também hoje

 três indicações na Mesa Diretora da Assembleia, mobilizando a governadora Roseana Sarney (PMDB) e os secretários de Estado Ricardo Murad (Saúde) e Hildo Rocha (Cidades), para conseguir importantes benefícios do Governo do Estado, cobrados pela população dos municípios de Amarante, Bom Jardim e Senador La Roque. Nas primeiras indicações, Antônio Pereira pede que a governadora e Ricardo Murad providenciem, com urgência, a construção - por meio do Programa “Saúde é Vida” - de dois hospitais de 20 leitos em Amarante e Bom Jardim. Segundo ele, os hospitais existentes nas duas cidades não têm as mínimas condições promover o atendimento médico-hospitalar à população. Para o democrata, é preocupante a situação do atendimento no setor de saúde pública em Amarante e Bom Jardim. “A população nos cobrou os hospitais e agora estamos pedindo o benefício à governadora e ao secretário Ricardo Murad. Temos certeza que ambos serão sensíveis atenderão a reivindicação, voltada para garantir a qualidade

Após denúncia do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, que enumerou diversas reivindicações da etnia Gavião, do Território Indígena Governador, localizado no município de Amarante (a 679km de São Luís), a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, reuniu-se, na manhã desta terça-feira, 26, com representantes do Governo Estadual para tratar do assunto. Os indígenas pedem providências nas áreas de saúde, educação, segurança e alimentação. Ao todo, residem no local 360 famílias, divididas em nove aldeias. De acordo com o documento recebido pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), madeireiros constantemente extraem, sem autorização, madeira da referida terra indígena e vêm ameaçando a integridade física dos índios. Outro problema relatado pela comunidade é a recusa dos comerciantes de Amarante em vender produtos alimentícios para os índios, em razão do conflito com os madeireiros. Faltam, ainda, médicos e professores para prestarem serviços nas aldeias. Do

Banca Com custo mensal de 25 mil reais para o sistema de segurança funcionar em sua cidade, a prefeita Gleide Santos procurou o secretário Aluísio Mendes e ouviu dele a seca resposta de que não devia bancar a Polícia, pois esta é tarefa do estado. Sem papa na língua, Gleide respondeu na bucha: se não pagar, não funcionará. Segurança Gleide tem razão quando diz que, apesar de não poder nem mesmo ... apresentar justificativa legal para estes custos, vem fazendo para evitar que a Polícia pare e a onda de violência cresça ainda mais em sua cidade. É preciso existir um entendimento e não afastar quem pode ser parceiro. Todos E mais: se o secretário Aluísio Mendes não sabe, polícia no interior só funciona graças aos apoios dos prefeitos, que bancam combustível, alimentação, hospedagem e aluguéis de casas para funcionar como cadeias. Praticamente todas as prefeituras bancam custos com o sistema policial e não é culpa dos agentes, mas do próprio sistema, que não dispõe de recursos suficie

Foi assaltada nesta terça-feira (26) a agência dos Correios da cidade de João Lisboa, distante 10 km de Imperatriz. O assalto aconteceu por volta do meio-dia e a ação criminosa foi praticada por dois elementos, que chegaram a pé. Mas existe a suspeita de que eles tenham fugido em uma motocicleta que tinha ficado estacionada em um quarteirão próximo. Os dois bandidos chegaram à agência dos Correios de João Lisboa, localizada na Rua do Mercado, no centro da cidade, e entraram como clientes comuns. No interior de agência, os dois sacaram de armas e anunciaram o assalto e roubaram cerca de R$ 6 mil. Segundo a polícia militar, os bandidos roubaram também pertences de clientes, como os celulares, para evitar que chamassem a polícia. Os policiais do Batalhão da Polícia Militar de João Lisboa, sob o comando do Tenente Abreu, realizaram diligências por toda a região de João Lisboa, mas não conseguiram localizar os assaltantes. Essa não é a primeira vez que os Correios de João Lisboa é assalta

O Maranhão deve ser reconhecido em junho deste ano como zona livre de febre aftosa com vacinação. O novo cronograma, que também inclui os estados Piauí, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Pará, foi apresentado nesta terça-feira (26), em Brasília, por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em reunião com secretários de Agricultura, diretores de Agências Agropecuárias e superintendentes federais de Agricultura desses estados. A reunião, realizada na sede do Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet, que discutiu os trâmites finais do processo de reconhecimento da região como zona livre da aftosa com vacinação, foi articulada pelo secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cláudio Azevedo. No encontro, Cláudio Azevedo destacou a importância da nova classificação sanitária para a pecuária nordestina, especialmente para o Maranhão, que conta com um rebanho bovino de mais de 7 milhões de cabeças. O desem

(Brasília-TO) - O deputado federal Leomar Quintanilha (PMDB) confirmou nesta terça-feira, 26, que apresentará um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados que estipula limites de espera por cirurgias bariátricas pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Recentemente, o Ministério da Saúde ampliou o acesso dos cidadãos à cirurgia de redução de estômago, mas, na prática, o tempo de espera pela cirurgia pode chegar a mais de dez anos, conforme divulgou nesta semana a imprensa nacional. “São pessoas que vivem em uma condição sub-humana,” avaliou. Pela proposta, caso as unidades do SUS não possuam condições de realizar os procedimentos nos prazos estipulados, o governo ficará responsável por enviar o paciente a um hospital da rede privada. Além disso, o projeto prevê a criação de um Cadastro Único para pacientes que desejam entrar na fila de espera. Hoje, nem mesmo o Ministério da Saúde sabe exatamente quantas pessoas estão nesta fila, porque não há registro específico, alerta. Há mais de dez an