MPF/MA FUNASA É CONDENADA A REGULARIZAR AS DEFICIÊNCIAS NA CASAI DE IMPERATRIZ E TAMBÉM DO POLO BASE EM AMARANTE-MA
A Procuradoria da República em Imperatriz (PRM/IPTZ) conseguiu na Justiça Federal que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) seja obrigada a suprir as deficiências no atendimento e instalações da Casa de Saúde do Índio de Imperatriz (Casai) e, também, do Pólo-Base, no município de Amarante do Maranhão (MA). Após inspeções da Vigilância Sanitária, foi detectado que os locais que deveriam servir de atendimento à saúde indígena, encontravam-se em precárias condições estruturais, humanas e sanitárias. O que, para o MPF, contribui para o crescente número de óbitos registrados no seio da população indígena local. Inicialmente, a Funasa alegou dificuldades orçamentárias que inviabilizavam os investimentos. Depois, contrapondo este argumento, cumpriu parte das melhorias propostas após celebrar um termo de compromisso com a Funai. Diante do quadro, o MPF apontou as pendências e a Justiça condenou a Funasa a regularizar as deficiências verificadas nos imóveis que abrigam a Casa de Saúde d