DEPUTADO JOÃO CAMPOS QUER TORNAR CRIME A PROSTITUIÇÃO

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12/09/13 - 11:48
POR;; ANTONIO LUCAS BANDEIRA
 Vai entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJ) da Câmara dos Deputados, nos próximos dias o projeto de lei do deputado federal João Campos (PSDB-GO), que torna crime a contratação e oferta de serviços sexuais. O PL 377/2011, caso seja aprovado, poderá resultar em pena de um até seis anos de prisão para acusados de prostituição.
Segundo o advogado constitucionalista Otávio Forte, o projeto proposto por João Campos é um retrocesso na Constituição. Ele afirma que a prostituição não é considerada crime no Brasil e, por isso, a matéria apresentada tende a ser inconstitucional. O advogado diz que trata-se de "uma proposta que nos remete ao ano de 1808, quando a Corte portuguesa chegou ao Brasil”.
João Campos ficou conhecido nacionalmente pela autoria do projeto chamado de “cura gay”, que tentava anular artigos da resolução do Conselho Federal de Psicologia. O projeto iria permitir que psicólogos interviessem no tratamento da homossexualidade.

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