NOVOS MUNICÍPIOS

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Com a aprovação definitiva da matéria, que agora segue para exame final em Plenário com pedido de urgência proposto pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), as assembleias legislativas vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios, suspensa há 17 anos. Depois de aprovada no plenário do Senado, a matéria segue para sanção da Presidência da República.

Novos municípios II

Com as assembleias legislativas voltando a ter esse poder, no Maranhão prevê-se uma enxurrada de novos municípios. Imperatriz, que está praticamente resumida à área urbana, corre o risco de perder Lagoa Verde e Coquelândia. Já perdeu Ribeirãozinho, São Pedro d’Água Branca, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia e Davinópolis. Isso sem falar em Açailândia/Itinga, João Lisboa e Montes Altos

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