MÉDICOS ESTRANGEIROS NO MARANHÃO AINDA NÃO TEM REGISTRO NO CRM
Conselho não quer ser obrigado a conceder registro aos profissionais.
Médicos devem iniciar atividades no Estado na próxima semana.
Nenhum dos 37 médicos estrangeiros que vieram para o Maranhão por meio do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, obteve registro provisório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão (CRM) . O conselho entrou com uma ação na Justiça Federal para que os profissionais passem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) antes de terem o registro concedido. Segundo o CRM, a falta da avaliação põe em risco a população, pois não há como avaliar o nível de preparo do profissional.
No domingo (15), 37 médicos estrangeiros (35 cubanos, um venezuelano e um mexicano) chegaram a São Luís e a partir da próxima semana devem iniciar seu trabalho nos municípios de Altamira do Maranhão, Amarante do Maranhão, Arame, Buriticupu, Chapadinha, Coroatá, Monção, Santa Helena, São José de Ribamar, Serrano do Maranhão, Urbano Santos e Vargem Grande, além de distritos indígenas por meio do programa Mais Médicos.
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Segundo Abdon Murad, presidente do Conselho Regional de Medicina, a documentação dos profissionais estrangeiros está sob análise no departamento jurídico do conselho, que teria identificado irregularidades. "Os documentos apresentados são fotocópias não-autenticadas, portanto, sem valor legal. Além disso, entre os documentos entregues, não fica claro quem será o tutor desse profissional no estado", afirmou. Ainda segundo o CRM, os estrangeiros não compareceram à entidade desde sua chegada à capital. Ele afirmou ainda que os registros provisórios só serão concedidos após a decisão judicial para o caso.
Em todo o país, diversos CRMs acionaram a Justiça para não serem obrigados a conceder registro aos profissionais formados no exterior e os 682 médicos selecionados pelo Mais Médicos continuam sem autorização para trabalhar no país. Por isso, o Governo Federal fez uma modificação na Medida Provisória (MP) nº 621/2013, que institui o programa Mais Médicos, para permitir a atuação dos profissionais sem o registro provisório concedido pelos CRMs, e deve ser votada no Congresso Nacional até a próxima semana.
Segundo a MP que instituiu o programa Mais Médicos, os CRMs de todo o Brasil devem conceder, em caráter provisório, o registro profissional dos médicos estrangeiros para que eles possam atender nos municípios para os quais foram selecionados. O Governo Federal estabeleceu prazo de 15 dias, a partir da chegada dos profissionais, aos estados para que os registros fossem concedidos.
Maranhão
O Maranhão é o segundo Estado nordestino a receber o maior número de profissionais estrangeiros, 37. A Bahia receberá 45 estrangeiros, o maior número na Região Nordeste.
Os médicos estão hospedados no Praia Mar Hotel, onde também estão passando por treinamento. De acordo com um dos membros da equipe que acompanha os profissionais, toda a documentação necessária para a concessão dos registros foi entregue ao CRM por uma representante do Ministério da Saúde, conforme ficou estabelecido pelo Governo Federal, por isso, o comparecimento dos profissionais ao conselho é desnecessário. Ainda segundo a equipe do programa Mais Médicos, a documentação entregue obedece à legislação vigente no país.
Segundo a MP que instituiu o programa Mais Médicos, os CRMs de todo o Brasil devem conceder, em caráter provisório, o registro profissional dos médicos estrangeiros para que eles possam atender nos municípios para os quais foram selecionados. O Governo Federal estabeleceu prazo de 15 dias, a partir da chegada dos profissionais, aos estados para que os registros fossem concedidos.
Maranhão
O Maranhão é o segundo Estado nordestino a receber o maior número de profissionais estrangeiros, 37. A Bahia receberá 45 estrangeiros, o maior número na Região Nordeste.
Os médicos estão hospedados no Praia Mar Hotel, onde também estão passando por treinamento. De acordo com um dos membros da equipe que acompanha os profissionais, toda a documentação necessária para a concessão dos registros foi entregue ao CRM por uma representante do Ministério da Saúde, conforme ficou estabelecido pelo Governo Federal, por isso, o comparecimento dos profissionais ao conselho é desnecessário. Ainda segundo a equipe do programa Mais Médicos, a documentação entregue obedece à legislação vigente no país.
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