Marconi aprova privatização de rodovias na Comissão Mista

O governador Marconi Perillo (PSDB) articulou sua base e conseguiu aprovar nesta terça-feira, 12, na Comissão Mista da Assembleia Legislativa a privatização de 600 quilômetros de rodovias no Estado. 

A gestão Marconi quer conceder por 35 anos, seis trechos de rodovias estaduais à iniciativa privada, para que a mesma cuide dos serviços de operação, manutenção, conservação e monitoramento. Em contrapartida à prestação dos serviços e para custeá-los, as empresas ganhadoras das licitações poderão cobrar pedágio, cujo valor não consta na matéria.

A matéria recebeu oito votos contrários dos deputados José Nelto, Paulo Cezar Martins, Lívio Luciano (PMDB), Delegada Adriana Accorsi, Luis Cesar Bueno,  Humberto Aidar (PT), Major Araújo (PRP) e  Henrique Arantes (PSDB). O deputado Daniel Messac (PSDB) irá reapresentar emenda de sua autoria quando da primeira votação. Trata-se da liberação do IPVA para veículos com mais de 10 anos de fabricação.  Com esta votação, o projeto segue agora para primeira votação em plenário, o que deve ocorrer nesta quarta-feira, 13.

Contrários à iniciativa, vários parlamentares se manifestaram. O deputado Luis Cesar Bueno (PT), por exemplo, reclamou da superficialidade do texto, que apresentaria poucos artigos. “Não há qualquer menção à política tarifária e a contrapartidas. Ao mesmo tempo, há possibilidade de cobrança em regiões metropolitanas e redução da porteira de cobrança de 100 para 50 quilômetros, o que prejudica a população”, declarou. Para preencher lacunas do texto o parlamentar apresentou cinco emendas, mas todas foram rejeitadas pelo líder do Governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB).

Ao pedir a palavra o deputado Henrique Arantes (PTB) também se manifestou contrário à matéria tal qual se apresenta, uma vez que reduz a distância entre as praças de pedágio e não exige das concessionárias necessidade de duplicação das rodovias que ainda têm pista única. “A cobrança de pedágio sem exigência de duplicação causará uma revolta social! Pessoas só aceitam pagar pedágio em rodovias duplicadas, onde há possibilidade de ultrapassagens rápidas e seguras”, explicou.

Por fim o deputado José Nelto (PMDB) também posicionou-se contrário à concessão pensada pelo projeto de lei. “Será o pedágio mais caro do Brasil, e cobrado a cada 50 quilômetros, quando nas rodovias federais o intervalo é de 100 quilômetros. De Goiânia a Catalão, por exemplo, um carro comum pagará R$ 70,00 ida e volta. Caminhões podem ter que arcar com até R$ 120,00”, calculou o parlamentar. Ele ainda prometeu apresentar emenda em Plenário alterando o texto.

As rodovias selecionadas para a privatização são a GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; a GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas