MAIA QUER VOTAR O FIM DA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA ANTES DO DISTRITÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá como certa a aprovação da cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias (José Cruz/Agência Brasil)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que poderá antecipar a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que prevê a implementação da cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias a partir das eleições de 2018. Segundo Maia, o projeto poderá ser apreciado pelos deputados antes da proposta de reforma política que institui o fundo público de campanhas e o “distritão”.
A PEC, de autoria da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), foi aprovada na quarta em uma comissão especial. Maia disse que ela representa um passo importante para organizar alianças políticas nos estados. “Talvez seja melhor votar a PEC da Shéridan primeiro, porque garante já uma vitória. E, depois, na segunda parte da sessão da terça-feira, retomamos as votações artigo por artigo, seguindo o que foi aprovado pelo plenário da Câmara”, declarou.
A Câmara resolveu fatiar a proposta de reforma política na sessão de quarta à noite. Os deputados retiraram do texto o projeto de limitar os mandatos de juízes de instâncias superiores e rejeitaram o dispositivo que vinculava 0,5% da receita corrente líquida (RCL) ao fundo público para abastecer campanhas eleitorais.
Maia sinalizou que, mesmo com o adiamento da votação, o financiamento público terá dificuldades para passar no plenário. O presidente da Câmara afirmou que a proposta teria sido rejeitada se fosse colocada em votação na última sessão. “Se fosse votar ontem, certamente o fundo teria caído por completo.”
Em paralelo, o Senado discute outra proposta para resgatar o financiamento empresarial de campanha, mas o presidente da Câmara afirmou não acreditar que a proposta avance, já que tanto o PSDB quanto o PMDB, partidos que detêm as maiores bancadas na Casa, adiantaram que são contra a medida.
Diante do impasse, Maia afirmou, ironicamente, que a próxima eleição deveria ser financiada exclusivamente pelos recursos do Fundo Partidário, que dispõe de cerca de 800 milhões de reais, apesar de considerar que o valor não é suficiente para financiar as campanhas no nível em que são feitas atualmente.
“Se os deputados dizem que não precisam do fundo, e o Senado não quer votar o financiamento privado, então vamos à eleição com o que a gente tem. Será uma boa experiência, poucos recursos para muitas eleições, todo mundo vai ter que comprar um bom celular, com boa definição de imagem, contratar um cinegrafista amador e cada um fará a sua campanha de televisão, principalmente os candidatos majoritários. Acho que vai ser mais natural, mais próximo das pessoas do que essas campanhas milionárias”, disse.
Novo sistema
O texto em análise no plenário da Câmara também prevê a adoção para as eleições de 2018 e 2020 do “distritão”, um sistema de voto majoritário – os mais votados são eleitos, independente do desempenho dos partidos – para eleger deputados e vereadores. A medida funcionaria como uma transição até a instalação do modelo de voto distrital misto a partir de 2022. “Seria uma grande vitória para o Brasil”, disse Maia.
Apesar de defender a aprovação do sistema, o deputado reconheceu que há dificuldades para estabelecer um diálogo e alcançar a diferença de trinta a sessenta votos que estão pendentes para garantir a aprovação do “distritão”. Para que a proposta seja aprovada, são necessários pelo menos 308 votos entre os 513 deputados. Segundo algumas lideranças mais otimistas, até agora a mudança no sistema tem o apoio de cerca de 280 parlamentares.
Maia disse que continuará trabalhando na articulação dos parlamentares até terça-feira. Ele espera que os líderes partidários possam entrar em acordo para aprovar o sistema. “O resultado de ontem provou que, se não tiver um bom diálogo até terça, será difícil aprovar alguma coisa da PEC do sistema e do financiamento eleitoral. Os líderes têm a responsabilidade de tentar construir um caminho pra que a gente possa chegar ao distrital misto em 2022.”, declarou.
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