Antonio Lucas Bandeira

CDH rejeita sugestão de anistia ao deputado Jair Bolsonaro       Da Redação |  23/08/2017, 16h20 - ATUALIZADO EM 24/08/2017, 08h26 A relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann, argumentou que o Legislativo não pode interferir em um julgamento que só cabe ao Supremo Tribunal Federal Geraldo Magela/Agência Senado Saiba mais   CDH rejeita sugestão de anistia ao deputado Jair Bolsonaro 00:00   CDH aprova voluntariado e desempenho esportivo como nota de ingresso na universidade Proposições legislativas SUG 11/2017 SUG 2/2017 SUG 7/2017 A sugestão de anistia ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. A decisão saiu no mesmo dia em que a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ofendida pelo parlamentar, prestou depoimento sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado é réu em ação penal que está sendo julgada pelo STF pe

      24/08/2017. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou o  Projeto de Decreto Legislativo 160/2017  com o objetivo de sustar o decreto do presidente da República, Michel Temer, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e áreas protegidas associadas, somando cerca de 4 milhões de hectares. O objetivo do decreto é destinar essas áreas à exploração mineral. Randolfe explicou que além das reservas naturais, a área ainda possui terras indígenas. O senador pediu urgência na votação de seu projeto e afirmou que também recorrerá à Justiça Federal contra a extinção da Reserva Nacional de Cobre. O projeto do senador Randolfe foi assinado por mais sete senadores de diversos partidos. Já o senador Cidinho Santos (PR-MT) negou que a extinção da reserva representará a devastação da área. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.   00:00 01:54

      Da Redação  Pedro França/Agência Senado Saiba mais   CPI da Previdência vai ouvir deputados que discutem a reforma na Câmara 00:00 Com o objetivo de levantar o máximo de informação possível para a elaboração do relatório final que deve apontar a real situação das contas da Previdência Social, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o órgão realizará uma nova audiência pública na próxima semana, ainda sem data marcada. Desta vez, a discussão contará com deputados que já participaram das discussões da reforma. Foram convidados o presidente e o relator da comissão especial na Câmara, além de outros dois parlamentares com posições contrárias à reforma. Segundo o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), a ideia é tornar o processo ainda mais democrático. — Serão quatro deputados: dois a favor e dois contra a reforma da Previdência. Mas entendo eu que não há déficit. Na nossa Previdência, o problema é de

      Da Redação |  23/08/2017, 17h44 - ATUALIZADO EM 23/08/2017, 19h30 Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania teve como relator o senador Jader Barbalho (D), ao lado do presidente da comissão, senador Edison Lobão (E) Geraldo Magela/Agência Senado Saiba mais   CCJ aprova pena mais dura para transporte clandestino de passageiros   CCJ aprova recondução do procurador Arnaldo Salles para o Conselho Nacional de Justiça   CCJ aprova transferência para a União do transporte público do Entorno do DF   CCJ aprova criação de política nacional para preços de livros   Aprovada proposta que permite retenção de parte do FPM para fundo de reserva   Resolução suspende trecho de lei de São Paulo considerada inconstitucional   CCJ aprova emenda de Plenário a projeto que altera a Lei Maria da Penha   Despesas com intérprete judicial poderão caber a quem perde processo Proposições legislativas PRS 13/2017 A Comissão de Con

      Da Redação |  24/08/2017, 12h09 - ATUALIZADO EM 24/08/2017, 13h51 Marcos Brandão/Senado Federal Saiba mais   Eunício considera avanço cláusula de barreira e fim de coligações partidárias   Nova Lei das Teles leva ministro Kassab a se reunir com Eunício   MP da TLP precisa chegar no Plenário do Senado com duas sessões de antecedência, diz Eunício Proposições legislativas PEC 36/2016 O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (24) que vai pautar de imediato, se preciso, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece cláusula de barreira aos partidos e termina com coligações partidárias nas eleições proporcionais.  A  PEC 36/2016  ( PEC 282/2016  na Câmara), está numa comissão especial da Câmara e já foi aprovada anteriormente pelos  senadores . Porém terá voltar ao Senado se os deputados modificarem a proposta. Ao comentar a reforma política nesta quinta-feira (24), Eunício disse considerar um grande

Política Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que reforma política não apresenta nenhuma proposta para solucionar os problemas de corrupção do país Por  Edoardo Ghirotto access_time 22 ago 2017, 12h39 more_horiz O procurador Carlos Fernando dos Santos Limas é um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba (Vagner Rosário/VEJA.com) O procurador da República  Carlos Fernando dos Santos Lima , um dos responsáveis pela força-tarefa da  Operação Lava Jato  em Curitiba, disse nesta terça-feira que alterar o modelo político do país para o  “distritão”  é uma forma de deputados e senadores se blindarem da Justiça por meio da manutenção da prerrogativa de foro. Lima declarou que a proposta de reforma política discutida no Congresso não apresenta nenhuma solução para os problemas de corrupção enfrentados pelo país. “O “distritão”, segundo alguns estudos, representaria uma renovação entre 5% a 10%, um número menor do que ocorreria no sistema proporcional. Os atuai

Votação da PEC da reforma política será retomada no plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira Por  Da Redação access_time 24 ago 2017, 13h45 more_horiz O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dá como certa a aprovação da cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias (José Cruz/Agência Brasil) O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ) , disse nesta quinta-feira que poderá antecipar a votação em plenário da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  282/2016, que prevê a  implementação da cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias  a partir das  eleições de 2018 . Segundo Maia, o projeto poderá ser apreciado pelos deputados antes da proposta de reforma política que institui o fundo público de campanhas e o “distritão”. A PEC, de autoria da deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR), foi aprovada na quarta em uma comissão especial. Maia disse que ela representa um passo importante para organizar alianç