DERMACAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS, TA DENTRO DO ORÇAMENTO DE 2013; DIZ SARNEY FILHO
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A Comissão do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS), que tive o prazer de presidir durante este ano, conseguiu avançar na luta pelos direitos das comunidades indígenas. É com satisfação que vejo que dos índios Xavantes, da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso, estão agora reavendo as suas terras. No primeiro semestre, estivemos com o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, junto com o cacique Damião, e também no Conselho Nacional de Justiça, onde apresentamos um dossiê com todos os casos de ameaças e de violência que várias etnias estão enfrentando. Após mais de 50 anos de luta, os Xavantes agora, finalmente, ganharam na Justiça o direito de retornarem à área invadida por fazendeiros e posseiros da década de 60. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que a posse, considerada um bem imóvel da União, se deu de “má-fé”. Lutamos, também, contra a aprovação da PEC 215, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Se esta proposta não f