DERMACAÇÃO DAS TERRAS INDIGENAS, TA DENTRO DO ORÇAMENTO DE 2013; DIZ SARNEY FILHO

A Comissão do Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável da Câmara (CMADS), que tive o prazer de presidir durante este ano, conseguiu avançar na luta pelos direitos das comunidades indígenas. É com satisfação que vejo que dos índios Xavantes, da Terra Indígena Marãiwatsédé, no Mato Grosso, estão agora reavendo as suas terras. No primeiro semestre, estivemos com o ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, junto com o cacique Damião, e também no Conselho Nacional de Justiça, onde apresentamos um dossiê com todos os casos de ameaças e de violência que várias etnias estão enfrentando. Após mais de 50 anos de luta, os Xavantes agora, finalmente, ganharam na Justiça o direito de retornarem à área invadida por fazendeiros e posseiros da década de 60. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que a posse, considerada um bem imóvel da União, se deu de “má-fé”.

Lutamos, também, contra a aprovação da PEC 215, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Se esta proposta não for barrada, ficará muito difícil criar novas áreas indígenas, de quilombolas e de proteção ambiental, porque a bancada ruralista tem maioria nas votações. Daí a importância de uma ampla mobilização da sociedade para evitar que isso ocorra.

Enviamos também carta ao ministro da Justiça, alertando  para a dramática situação  dos índios Guarani-Kaiowá de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, que ameaçavam só deixar a área mortos, caso fossem despejados pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, em 29/09/2012. Trinta comunidades desta etnia enfrentam problema semelhante no Mato Grosso do Sul. Realizamos audiência pública na CMADS na qual a subprocuradora-geral da República, Débora Duprah, disse que o Poder Judiciário tinha responsabilidade pelo impasse envolvendo agricultores e índios, ao acolher recursos dos supostos proprietários de terra para impedir que a Funai analise a área. "Toda vez que há iniciativa do Estado em avançar no reconhecimento dessas terras, nós temos uma reação privada, à qual se soma um reforço do Judiciário, disse ela."

Por minha iniciativa foi criada comissão externa da Câmara, que no início de dezembro, visitou a área e confirmou a situação ali existente. O desafio,agora, é conseguiu recursos para pagar as indenizações de pessoas que compraram de boa fé terras dentro de terras que pertencem aos índios. No orçamento de 2013, conseguimos que emenda da Comissão de Direito Humanos fosse aumentada de 2 milhões para 30 milhões de reais, para regularização das áreas dos Guarani-Kaiowá, e muito mais recursos serão necessários para corrigir ilegalidades que foram cometidas com a anuência do governo.