Ministros do TCU entregam a Eunício relatório de fiscalização de obras de 2017

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O presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro (à esq.), e o relator, ministro Vital do Rêgo (à dir.), entregam ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, o relatório de fiscalização de obras de 2017, com avaliação de 94 obras e identificação de indícios de irregularidades graves em 72 delas
Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu nesta terça-feira (14) mudança na legislação para que o Tribunal de Contas da União (TCU) possa ter ação mais efetiva no controle de obras com irregularidades graves no Brasil. A sugestão foi feita durante a entrega do relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras (Fiscobras) 2017, pelos ministros Raimundo Carreiro, presidente do TCU, e Vital do Rêgo, relator.

- Fazer uma legislação para dizer o seguinte: tem uma denúncia, o TCU, em 90 dias, analisa e, dependendo do resultado da fiscalização, o próprio TCU afasta os gestores e faz uma intervenção na obra. O relatório é importante, mas estagnou - afirmou o presidente do Senado.

O Fiscobras 2017 traz a avaliação de 94 obras auditadas. Em 72 delas, o TCU encontrou indícios de irregularidades graves, o que corresponde a 76,5% do total. Os problemas mais recorrentes foram: projeto inexistente, deficiente ou desatualizado; sobrepreço ou superfaturamento. Das 72 obras com irregularidades graves, 11 receberam indicativo de paralisação (IGP). A recomendação de paralisação não se aplica à totalidade da obra, mas especificamente aos contratos fiscalizados.

O documento do TCU vai ser encaminhado agora à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para que os parlamentares decidam sobre a destinação ou o bloqueio de recursos aos contratos auditados na Lei Orçamentária Anual de 2018.

- A Comissão Mista de Orçamento tem um comitê específico para definir a sobrevivência, a paralisação ou a manutenção dessas obras com indícios de irregularidades ou não auditadas pelo TCU - explicou Vital do Rêgo.

As dotações orçamentárias das obras fiscalizadas somam R$ 26,2 bilhões, o que corresponde a 32,29% dos valores destinados a obras na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo os cálculos do tribunal, as medidas de correção propostas significam uma economia potencial de R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.

Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senad
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