Câmara aprova redação final da PEC sobre cláusula de desempenho e fim de coligações
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma cláusula de desempenho para as legendas terem acesso ao fundo partidário. A PEC também põe fim às coligações, mas só a partir de 2020.
A proposta teve origem no Senado, mas, como foi alterada pelos deputados, terá que ser votada novamente pelos senadores.
A redação final foi aprovada de forma simbólica, sem a contagem de votos no plenário, e era uma formalidade regimental para que o texto pudesse ser en
O texto-base já tinha passado em votação em segundo turno na semana passada e os deputados terminaram a análise dos destaques (com sugestões de mudança) na noite de quarta-feira (27).
Como o texto foi mexido pelos deputados no plenário, foi preciso fazer ajustes na versão final antes de encaminhar a proposta de volta ao Senado.
Uma das mudanças foi a retirada da possibilidade de partidos com afinidade ideológica se unirem em federações. A medida era uma saída para substituir, em parte, as coligações, que serão extintas a partir de 2020.
Outra alteração foi a supressão de um trecho que acabava com a janela partidária seis meses antes da eleição. Com isso, ficam mantidas as regras atuais em que os detentores de mandato eletivo podem mudar de partido no mês de março do ano eleitoral sem serem punidos com perda do mandato.
>>> Veja o que diz a PEC:
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